REGULAMENTO DO “PASSAPORTE BELÉM – O MELHOR DA GASTRONOMIA 2020”

1) DADOS GERAIS DA PROMOÇÃO

“Passaporte Belém – O Melhor da Gastronomia 2020” – Jornal Diário do Pará

1.1 – DA EMPRESA ORGANIZADORA:

- JORNAL DIARIO DO PARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.335/0001-31, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Avenida Almirante Barroso, nº 2190, bairro do Marco, CEP 66630-505.

1.2 – DO FESTIVAL:

O Diário do Pará organizará o “Passaporte Belém – O Melhor da Gastronomia 2020”, buscando fomentar a gastronomia local da região paraense através da divulgação dos estabelecimentos, estimulando o acesso aos estabelecimentos, e para tanto, mediante os termos do presente regulamento, elegendo os melhores estabelecimentos e restaurantes nas suas respectivas categorias.

1.3 – DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Município de Belém, Pará.

1.4 – DOS OBJETIVOS DA PROMOÇÃO:

1.4.1 - Fortalecer a posição do Jornal Diário como incentivador da cultura local; Fomentar o mercado gastronômico local; Promover o desenvolvimento do ramo gastronômico através da captação de clientes resultante da divulgação de pratos a preço promocional; Incentivar o crescimento do turismo e cultura local por meio da divulgação do mercado gastronômico. Pretende-se promover a gastronomia local como diferencial competitivo para o setor.

1.5 - DAS FASES DO PROMOÇÃO:

1.5.1 – O Jornal Diário do Pará indicará uma comissão de 16 (dezesseis) jurados, composta por personalidades da gastronomia paraense, cabendo a esta indicar 132 (cento e trinta e dois) estabelecimentos que participarão do “Passaporte Belém – O Melhor da Gastronomia 2020”.

1.5.2 – No website do Jornal Diário do Pará, haverá a criação e divulgação de um Hotsite exclusivo para o Passaporte Belém, onde estarão presentes mais informações sobre os participantes, bem como através do Portal Diário Online (DOL) e das redes sociais oficiais do Jornal Diário do Pará (Facebook /Twitter e Instagram).

1.5.3 – A eleição dos melhores estabelecimentos, por categoria, se dará mediante votação popular que será dividida da seguinte forma:

  • a) Votação direta no portal Diário Online;

1.5.4 - Os fascículos encartados no Diário do Pará serão publicados todos os Domingos a partir do dia 18 de outubro.

1.5.5 - O público pode votar quantas vezes quiser em qualquer um dos estabelecimentos que estarão disponíveis no site e nos fascículos.

1.5.6 – Ao fim do período descrito na cláusula 1.5.4, somar-se-ão os votos computados para cada estabelecimento, em sua respectiva categoria, para então, diante do resultado, pontuarem-se os estabelecimentos que concorrerão, na próxima fase ao troféu “Estrela Azul – O Melhor da Gastronomia 2020”.

1.5.7 – Da decisão eletiva dos jurados, em havendo empate, considerar-se-á vencedor, o estabelecimento que tenha obtido maior votação em sua categoria na fase de votação popular.

1.5.8 – Após a escolha popular dos melhores estabelecimentos por categoria, a escolha do melhor estabelecimento, vencedor do Troféu “Estrela Azul – O Melhor da Gastronomia 2020”, se dará por escolha direta do corpo de jurados.

1.6 – DAS CATEGORIAS:

1.6.1- Os estabelecimentos participantes concorrerão nas seguintes categorias:

  • Saudável
  • Hamburgueria
  • Churrascaria
  • Regional
  • Popular
  • Peixaria
  • Italiano
  • Japonês
  • Pizzaria
  • Internacional
  • Vinho
  • Bar
  • Petisco de boteco
  • Sorvete
  • Padaria
  • Doce
  • Açaí
  • Salgado
  • Tacacá
  • Melhor Chef

1.9 - DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROMOTORA – DIÁRIO DO PARÁ

1.9.1 - O Jornal Diário do Pará se responsabilizará, única e exclusivamente, pela divulgação do Festival, nos termos deste regulamento, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pela qualidade dos produtos e serviços que serão eventualmente oferecidos pelos estabelecimentos participantes, observando as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor, não havendo, por consequência, a responsabilização da empresa promotora por nenhum tipo de vício ou fato de produtos e/ou serviços.

1.9.2 – O Jornal Diário do Pará é responsável somente pela administração e a divulgação do “Passaporte Belém – O Melhor da Gastronomia 2020”.

1.9.3 – Os estabelecimentos participantes, no ato da efetivação da inscrição, autorizam o Jornal Diário do Pará e todo o Grupo RBA, por prazo indefinido, a fazer uso de seus nomes e imagens, sem qualquer ônus e/ou contraprestações devidas a ambas as partes, para divulgação do festival e de seus resultados, em qualquer meio de comunicação e mídia.

1.9.4 – O Jornal Diário do Pará se reservará ao direito de cancelar e/ou suspender, em qualquer hipótese de caso fortuito ou de força maior, e ao seu critério, que venha impedir a realização da ação promocional, não se responsabilizando por danos decorrentes de tal medida.

2- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

2.1 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma irrecorrível pela organização do festival, por parte do Jornal Diário do Pará.

2.2 - Caso ocorram problemas, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que comprometa a integridade do festival, a empresa resguarda o direito de suspender a promoção por tempo indeterminado.

2.3 – O Diário do Pará reserva-se ainda o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, caso julgue necessário, independente de notificação aos participantes.

2.4 - Esta é uma Promoção Cultural promovida pelo Jornal Diário do Pará, não havendo sequer distribuição de prêmios, de forma que não está sujeita a autorização.

2.5 - Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Belém, para solução de quaisquer questões referentes ao presente festival.

Belém/PA, 14 de outubro de 2020

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